Significado de Apropriação indébita   O que é, Conceito e Definição

Significado de Apropriação indébita – que é, Conceito e Definição

A apropriação indébita é um crime em que uma pessoa toma para si algum bem que pertence a outra pessoa.

Nesse crime, o agente (aquele que comete o crime) usa ou tem em si um bem que não é seu ou levar alguma vantagem, causando prejuízo para o verdadeiro dono.

Como apropriação indébita de fundos?

O crime pode ser configurada de duas formas definidas pela conduta do agente: ele pode ser pelo fornecimento do objeto ou pela retenção do bem.

Na oferta, o agente utiliza o bem, ou consome, fazendo com que ele não existe ou não ser de alguma utilidade.

Em reter o agente, pela sua maneira de agir, demonstra que não tem a intenção de devolver o bem ao seu legítimo proprietário.

A diferença entre furto e roubo

O crime de peculato é semelhante ao crime de furto (artigo 155 do Código Penal). Mas eles não são exatamente a mesma conduta e não devem ser confundidos.

A principal diferença entre eles é o tempo quando o ato acontece. No furto, há uma intenção previamente pensado para pegar para si um objeto que pertence a outra pessoa. Já na apropriação indébita, a intenção prévia não existe.

Outra diferença entre os dois crimes é em relação à posse do bem. No roubo, a propriedade é o proprietário e outra pessoa toma para si o bem.

No assentamento que comete um crime já tem a posse de um bem de outra pessoa e, depois, decide não voltar.

Aqui está um exemplo: uma pessoa fica com a guarda temporária de um objeto que deve ser retornado para o proprietário, depois de um tempo, como é o caso de um objeto que foi emprestado. Mas ele não demonstra a intenção de voltar e fica com o objeto para você. Esta é uma conduta de apropriação indébita.

A diferença entre furto e roubo

Apropriação indébita de fundos também não deve ser confundido com o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Na extorsão que comete o crime tem uma conduta para alcançar uma vantagem para si. Para alcançar a vantagem de que o agente toma uma atitude que faz com que alguém a cometer um erro.

A diferença entre esses crimes acontece também em relação à intenção de quem comete o crime, ou seja, no seu desejo de avançar, que toma a atitude.

No assentamento a intenção acontece depois que a pessoa já tem a propriedade ou objeto em sua posse, e em burla a intenção de obter uma vantagem, existe desde o início.

Apropriação indébita do Código Penal

O crime é previsto no Código Penal, no artigo 168. Veja:

?Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção?.

Aqueles que cometem o crime de apropriação indébita está sujeito a uma pena de detenção, que varia entre 1 e 4 anos, além do pagamento de multa.

Veja também os significados de Roubo, Peculato e Latrocínio.

Apropriação indébita de fundos para a segurança social

O Código Penal também tem uma previsão de um crime, como que chamado a apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A.

Este tipo de crime é específica em relação à segurança Social e acontece quando não é feita a transferência dos pagamentos a partir de um contribuinte para a Previdência.

Neste caso, a pena é de um pouco mais de tempo. Além da aplicação de uma multa, a pena de prisão que pode variar de 2 a 5 anos.

Você também pode aprender sobre o significado de Apropriação cultural.

Significado de Apropriação indébita – que é, Conceito e Definição
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