Cadastro do PIS – PIS 2017

O PIS, que é uma sigla para o Programa de Integração Social foi criado pelo Governo Federal, e representa um dos maiores programas sociais que beneficiam a classe de trabalhadores no setor privado, que foram registrados por uma empresa (Pessoa Jurídica), com carteira assinada, com os dados pessoais informados pela RAIS) do Ministério do Trabalho, no ano anterior, para receber o benefício.

Nos últimos anos, o Governo expressou a sua preocupação com a crise econômica e ambas foram criadas novas regras para o pagamento do benefício do PIS ou Abono Salarial que muitos trabalhadores têm direito. No entanto, para ter acesso aos benefícios do PIS o trabalhador deve, primeiro, ser registrados para o Programa. O registo é um processo simples, mas requer etapas que são descritos abaixo:

Porque é necessário registar-se com o PIS?

O número de inscrição do PIS é uma identificação que facilita o acesso aos programas do Governo. Sem o devido registro, o trabalhador pode não ser capaz de receber os benefícios da anual e não o Abono Salarial do PIS. A inscrição junto ao PIS é também conhecido como o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Portanto, o cadastro é de vital importância para a identificação e o acesso do trabalhador a todos os benefícios do pis, em conformidade com a lei federal.

Além de acesso para o Programa de Integração Social, o número de inscrição do PIS, que é obtido por ocasião da inscrição do trabalhador, que também serve de acesso a outros benefícios do Governo, como bolsa Família, Cartão de Cidadão, e outros. Apesar de o registro na carteira de trabalho, o empregado, sem a inscrição do PIS pode não ser capaz de participar na partilha dos benefícios anuais.

Como realizar a inscrição?

Assim que você iniciar a sua carreira de trabalho, o titular de uma carteira de trabalho deve ser registrada com o PIS, no entanto, mesmo sem a carteira, ainda é possível solicitar o registo com o PIS. Para fazer isso, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal com foto (deve ser original);
  • CPF;
  • Um comprovante atualizado de residência.

Após a apresentação do requerimento e formulário de inscrição, será emitido uma sequência de números em um cartão do PIS. Guarde com cuidado, pois você terá este registro por muitos anos. O número do PIS também pode ser registrado em um espaço de nossa carteira própria carteira de trabalho.

Se você não quiser ou não puder comparecer a uma agência da Caixa, é possível fazer a inscrição on-line. Basta acessar o site da DATAPREV, informar os dados solicitados, tais como nome, endereço, número de segurança social, data de nascimento, nome da mãe, de identidade nacional ou carteira de motorista. Siga todas as instruções para inscrição.

Quais são os requisitos necessários para o recebimento do PIS?

Apesar de a registro, juntamente com as alíquotas do PIS, o trabalhador ainda precisa cumprir alguns requisitos legais para ter acesso aos benefícios do PIS:

  • Mínimo de 5 anos de registo com o programa;
  • Atualmente recebendo até 2 salários mínimos;
  • Trabalhador CLT ou servidor público (PASEP) no regime da CLT;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao início dos benefícios;
  • Todas as informações da RAIS deve ser atualizado com o Ministério do Trabalho.

O PIS é um benefício anual pago a todos os trabalhadores que cumpram os requisitos do Programa. Cada trabalhador recebe um benefício anual Salário ou Subsídio de acordo com o seu mês de aniversário. Para verificar o calendário de pagamento, por favor consulte o site da Caixa ou ver as informações de placas de ramos por todo o País. Os benefícios que não são tomadas pelo trabalhador devolver ao Tesouro Nacional e não contribuem para o benefício do trabalhador, no ano seguinte.

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